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Boletim da Aprendizagem Profissional

11 de dezembro de 2017

Boletim da Aprendizagem Profissional

A Aprendizagem Profissional, instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um instituto destinado à formação técnico profissional de adolescentes e jovens. O jovem ou adolescente de 14 a 24 anos (exceção para pessoas com deficiência, estas não possuem limite máximo de idade) são contratados como aprendiz e têm direito a qualificação profissional por intermédio de entidade qualificadora. Nesse sentido o aprendiz tem concomitantemente o aprendizado prático e teórico. A cota de aprendizes para as empresas de médio e grande porte equivale ao mínimo de 5% e ao máximo de 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Já para as micro e pequenas empresas a contratação de aprendizes é voluntária. Cabe ressaltar que um dos benefícios da aprendizagem profissional é a obrigatoriedade da matricula e freqüência do aprendiz no ensino regular (ensino fundamental e médio), ou seja, serve como estimulo para que ao mesmo tempo o jovem curse um programa de qualificação profissional e não abandone os estudos. Imposição legislativa pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentação pelo Decreto nº 5.598/2005.

Este boletim informativo tem o objetivo de divulgar os dados da política de Aprendizagem profissional dos meses de janeiro a setembro de 2017.


Acesse o boletim completo clicando aqui.

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